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23 de novembro de 2014

Pedido de vista suspende julgamento sobre ganhador da Mega-Sena em SC

Publicado por Tribunal de Justiça de Santa Catarina (extraído pelo JusBrasil) - 5 anos atrás

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A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em sessão realizada na manhã desta quinta-feira (25/6), iniciou o julgamento da apelação cível interposta por Flávio Júnior de Biassi e Altamir José da Igreja, em que ambos alegam serem vencedores do prêmio do sorteio 898 da Mega-Sena, de 1º de setembro de 2007, no valor de R$ 27 milhões. O relator do processo, desembargador Monteiro Rocha, votou no sentido de conceder o prêmio a Altamir da Igreja, com base no Código de Processo Civil . Não há provas nos autos de que o vencedor tenha sido o Flávio. Segundo a lei, o vencedor da mega-sena ou qualquer outro tipo de loteria, é aquele que porta o bilhete premiado, afirmou o relator, em seu voto. Contudo, o desembargador substituto Ronaldo Moritz Martins da Silva pediu vista dos autos para analisá-lo com maior profundidade e, daí sim, proferir seu voto. O julgamento neste caso fica suspenso até a próxima sessão, quando será retomado do ponto em que foi interrompido. O caso ganhou as manchetes nacionais quando se anunciou que o prêmio acumulado da loteria da Caixa Econômica Federal (CEF), no total de R$ 54 milhões, havia sido ganho por dois apostadores. Um deles era de Joaçaba, na região do Meio-Oeste de Santa Catarina. Altamir Igreja apareceu então com o bilhete e resgatou sua parte. Flávio, funcionário da serralheria mantida por Igreja, contudo, logo veio à cena para reclamar o prêmio, sob alegação de ter fornecido os números e o dinheiro para a confecção da aposta. Sem chegarem a um entendimento sobre o prêmio, os apostadores levaram a discussão para esfera judicial. O juiz Edemar Gruber, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Joaçaba, julgou parcialmente procedente ação proposta por Flávio para determinar que a aposta vencedora do sorteio 898 da Mega-Sena, de 1º de setembro de 2007, no total de R$ 27 milhões, fosse dividida entre ele e seu patrão, o serralheiro Altamir da Igreja. Novamente as partes não se satisfizeram com o veredicto. Igreja por não querer dividir o prêmio com o ex-funcionário. Flávio por querer mais que a metade do prêmio. A matéria deve voltar a julgamento na próxima sessão da Câmara marcada para a próxima quinta-feira, 2 de julho, com início previsto para às 9 horas, em Florianópolis. (Apelação Cível

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A instalação do Tribunal de Justiça em Santa Catarina deu-se em 1º de outubro de 1891, na Casa da Câmara, e foi um acontecimento político-administrativo marcante para a História deste Estado. O Superior Tribunal de Justiça era composto inicialmente por cinco membros, denominados desembargadores, e...


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