Criação de varas regionais é aprovada no Pleno desta quarta-feira

O Tribunal Pleno do TJ, em reunião administrativa nesta quarta-feira (21/8), aprovou as resoluções que disciplinam a competência e a instalação de varas regionais que, após sua implantação, funcionarão de forma totalmente virtual.

São elas: Vara Regional de Itajaí, que terá competência em direito bancário e atenderá às comarcas de Itajaí, Navegantes e Balneário Piçarras; Vara Regional de Blumenau, com competência para feitos da Fazenda Pública e execuções fiscais, que englobará as comarcas de Blumenau e Gaspar; Vara Regional de Chapecó, também com competência para a Fazenda Pública e execuções fiscais, atenderá, além de Chapecó, às comarcas de Concórdia, Coronel Freitas, Ipumirim, Itá, Seara e Xaxim.

Para Balneário Camboriú, há previsão de instalação de duas unidades judiciais: Vara da Família, Infância e Juventude e Vara Regional, com competência para direito bancário, que alcançará as comarcas de Itapema e Camboriú.

Os órgãos competentes do Tribunal de Justiça já iniciaram os procedimentos para a instalação e funcionamento dessas varas. Ainda não há o cronograma de instalação das referidas unidades judiciais.