Direito e engenharia trabalham juntos em Lages na regularização de imóveis

A Vara da Universidade - Poder Judiciário, sob a responsabilidade do juiz substituto Josmael Rodrigo Camargo, o Escritório Modelo do Curso de Direito e o curso de Engenharia Civil da Universidade do Planalto Catarinense (Uniplac), na comarca de Lages, colocaram em prática o projeto denominado "Direito e Engenharia, regularizando a propriedade".

Neste projeto, estudantes de engenharia realizam com o Núcleo de Prática Jurídica da Uniplac, de forma administrativa, um estudo prévio com o objetivo de regularizar a propriedade, a posse e problemas decorrentes de vizinhança. E, quando são ajuizadas ações, a Vara da Universidade promove audiência no local onde nasceu o litígio. Nessas audiências, além das partes, comparecem seus procuradores e um conciliador judicial, o servidor Jean Carlos Rosa, que exerce também a função de chefe de cartório.

Nesta segunda-feira (19), uma audiência realizada in loco finalizou um conflito de vizinhança. Morador de um bairro daquele município havia acionado judicialmente seu vizinho em virtude da má realização de uma obra de aterramento, o que lhe causara prejuízos. Durante a audiência celebrou-se um acordo, pelo qual ficou convencionada a suspensão do processo para execução, pelo réu, de obras de restauração e fortalecimento do aterramento, a fim de evitar deslizamentos e maiores prejuízos à parte autora.

Participaram da audiência Tomaz de Aquino Cordova e Sá Filho, advogado da autora e representante do Escritório Modelo da Uniplac, e Camila Dalmina, procuradora do réu.

Para o conciliador Jean Carlos, o resultado das audiências in loco é fantástico, na medida em que as pessoas saem satisfeitas não só pela resolução de um problema que afeta a vida diária mas, sobretudo, pela resposta ágil do Judiciário e pela materialização da presença do Estado. Com uma conciliação no local, que em média leva 30 minutos, você consegue visualizar a extensão dos danos, bem como economizar custos com a realização de perícias e sobretudo ganhar tempo, além, é claro, de pacificar os conflitos levados ao Fórum, afirmou o conciliador.

Ele citou outra audiência realizada anteriormente, também sobre problemas entre vizinhos por realização de obras, em que ficaram convencionadas de forma amigável a extensão dos danos e a consequente reparação.