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24 de novembro de 2014

TJ-SC - Apelação Cível : AC 226007 SC 2007.022600-7

DIREITO CIVIL - OBRIGAÇÕES - RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL - FURTO EM HOTEL - DANOS MATERIAIS E MORAIS - PROCEDÊNCIA EM 1º GRAU - IRRESIGNAÇÃO DA RÉ - AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA E FORÇA MAIOR - AFASTAMENTO - DEPOSITO NECESSÁRIO - APLICAÇÃO DO ART. 649, PARÁGRAFO ÚNICO - RESPONSABILIDADE DA RÉ PELO FURTO OCORRIDO EM SUAS DEPENDÊNCIAS PATENTEADA - INCOMPROVAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS - AFASTAMENTO - BENS PESSOAIS CONDIZENTES COM A PROFISSÃO E A CLASSE SOCIAL DA VÍTIMA - MINORAÇÃO DOS DANOS MORAIS - ACOLHIMENTO - MINORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - QUANTUM ADEQUADO - RECURSO PROVIDO EM PARTE - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

Publicado por Tribunal de Justiça de Santa Catarina - 5 anos atrás

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ResumoEmenta para Citação Inteiro Teor

Dados Gerais

Processo: AC 226007 SC 2007.022600-7
Relator(a): Monteiro Rocha
Julgamento: 21/09/2009
Órgão Julgador: Quarta Câmara de Direito Civil
Publicação: Apelação Cível n. , de São José
Parte(s): Apelante: Blue Tree Basic Curitiba ST Michel
Apelado: Luiz Antonio Felipe

Ementa

DIREITO CIVIL - OBRIGAÇÕES - RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL - FURTO EM HOTEL - DANOS MATERIAIS E MORAIS - PROCEDÊNCIA EM 1º GRAU - IRRESIGNAÇÃO DA RÉ - AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA E FORÇA MAIOR - AFASTAMENTO - DEPOSITO NECESSÁRIO - APLICAÇÃO DO ART. 649, PARÁGRAFO ÚNICO - RESPONSABILIDADE DA RÉ PELO FURTO OCORRIDO EM SUAS DEPENDÊNCIAS PATENTEADA - INCOMPROVAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS - AFASTAMENTO - BENS PESSOAIS CONDIZENTES COM A PROFISSÃO E A CLASSE SOCIAL DA VÍTIMA - MINORAÇÃO DOS DANOS MORAIS - ACOLHIMENTO - MINORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - QUANTUM ADEQUADO - RECURSO PROVIDO EM PARTE - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

Os hospedeiros respondem por furto ocorrido nas suas dependências, seja por seus empregados ou por pessoas admitidas no estabelecimento. Face à dificuldade da prova de furto em estabelecimento de hospedagem, a palavra da vítima, associada aos elementos probatórios - correspondência dos bens com a profissão, com o objetivo da viagem e com a classe social da vítima - são suficientes para a comprovação do prejuízo material. Minora-se o valor dos danos morais arbitrados para adequar-se aos parâmetros objetivos e subjetivos de quantificação. Devem ser mantidos os honorários advocatícios que são fixados com base base no zelo profissional, no tempo exigido para o serviço, na natureza da causa e no trabalho realizado pelo causídico.

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