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01 de novembro de 2014

TJ-SC - Apelação Cível : AC 327365 SC 2005.032736-5

AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. APRESENTAÇÃO COM A RESPOSTA. SUPRESSÃO DA FASE INICIAL DO PROCEDIMENTO BIFÁSICO. PRONUNCIAMENTO JUDICIAL QUE, NO CASO, ORDENOU A PRESTAÇÃO DAS CONTAS NO PRAZO DE 48 HORAS. SENTENÇA EQUIVOCADA. CIRCUNSTÂNCIAS QUE IMPUNHAM A INSTRUÇÃO DO PROCESSO OU, NÃO SENDO ISSO NECESSÁRIO, O JULGAMENTO DESDE LOGO DAS CONTAS OFERECIDAS. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. , 128, 460, E 915, TODOS DO CPC. SENTENÇA CASSADA.

Publicado por Tribunal de Justiça de Santa Catarina - 5 anos atrás

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ResumoEmenta para Citação Inteiro Teor

Dados Gerais

Processo: AC 327365 SC 2005.032736-5
Relator(a): Eládio Torret Rocha
Julgamento: 28/07/2009
Órgão Julgador: Quarta Câmara de Direito Civil
Publicação: Apelação Cível n. , da Capital
Parte(s): Apelante: Francisco Ed Ferreira Imóveis Ltda
Apelada: Magali Neves de Oliveira

Ementa

AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. APRESENTAÇÃO COM A RESPOSTA. SUPRESSÃO DA FASE INICIAL DO PROCEDIMENTO BIFÁSICO. PRONUNCIAMENTO JUDICIAL QUE, NO CASO, ORDENOU A PRESTAÇÃO DAS CONTAS NO PRAZO DE 48 HORAS. SENTENÇA EQUIVOCADA. CIRCUNSTÂNCIAS QUE IMPUNHAM A INSTRUÇÃO DO PROCESSO OU, NÃO SENDO ISSO NECESSÁRIO, O JULGAMENTO DESDE LOGO DAS CONTAS OFERECIDAS. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. , 128, 460, E 915, TODOS DO CPC. SENTENÇA CASSADA.

1. A ação de prestação de contas desenvolve-se em procedimento especial bifásico, no qual discute-se, primeiramente, o direito do autor em exigí-las, e a obrigação do réu em prestá-las e, ao depois, analisa-se a exatidão das contas, com o eventual reconhecimento de saldo credor, a oportunizar, se for o caso, a execução.

2. Na hipótese de o réu apresentar as contas com a resposta, suprime-se a etapa inicial do procedimento especial, passando-se, incontinente, à segunda fase, devendo o magistrado designar audiência de instrução, no caso de haver necessidade de provas, ou, quando não, examinar as contas apresentadas, acolhendo-as ou rejeitando-as.

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