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6 de Dezembro de 2016
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    TJ-SC - Apelação Cível : AC 123962 SC 2008.012396-2

    Processo
    AC 123962 SC 2008.012396-2
    Orgão Julgador
    Segunda Câmara de Direito Civil
    Partes
    Apelante: Franciele Kniess, Apelada: Maria Madalena de Quadra Salgado, Interessadas: Edna de Quadra Salgado e outros
    Publicação
    Apelação Cível n. , de Tubarão
    Julgamento
    8 de Janeiro de 2009
    Relator
    Sérgio Izidoro Heil
    Andamento do Processo

    Ementa

    APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE SOBREPARTILHA EM INVENTÁRIO. APELANTE RECONHECIDA COMO HERDEIRA EM INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PARTILHA DOS BENS REALIZADA ANTERIORMENTE À CONFIRMAÇÃO DA FILIAÇÃO. BENS NÃO COMPUTADOS NA APURAÇÃO DO PATRIMÔNIO TOTAL DO FALECIDO. SALDO DE CONTAS BANCÁRIAS. EXISTÊNCIA DAS CONTAS NÃO COMPROVADA. VALORES DECORRENTES DE DEVOLUÇÃO DE PARCELAS DE AMORTIZAÇÃO DE FINANCIAMENTOS HABITACIONAIS. EXISTÊNCIA NÃO COMPROVADA. PROVAS IDÔNEAS QUE NOTICIAM A QUITAÇÃO DOS MÚTUOS POR MEIO DE SEGURADORAS. IMPOSSIBILIDADE DE INCLUSÃO EM NOVA PARTILHA. BENS QUE GUARNECIAM PARTE DOS IMÓVEIS INVENTARIADOS. EXISTÊNCIA NÃO COMPROVADA. IMPOSSIBILIDADE DE DETERMINAR A DIVISÃO SEM QUE VENHAM AOS AUTOS, AO MENOS, INDÍCIOS DE QUE EXISTIAM. REAVALIAÇÃO DOS BENS JÁ PARTILHADOS E DAQUELES QUE, EMBORA ARROLADOS, NÃO INTEGRARAM AQUELA DIVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. LONGO DECURSO DE TEMPO ENTRE A ABERTURA DA SUCESSÃO E OS DIAS ATUAIS. PREVISÍVEIS DISTORÇÕES DE CÁLCULO. AVALIAÇÃO REALIZADA POR SERVENTUÁRIO DA JUSTIÇA. CONCORDÂNCIA DO REPRESENTANTE DO PARQUET. DESNECESSIDADE EM RELAÇÃO AOS VALORES EM PECÚNIA E AOS BENS VENDIDOS NO CURSO DO INVENTÁRIO. PARÂMETROS PARA RECÁLCULO DO QUINHÃO DA RECORRENTE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

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    Disponível em: http://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/6449004/apelacao-civel-ac-123962-sc-2008012396-2

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