Carregando...
JusBrasil - Jurisprudência
23 de julho de 2014

TJ-SC - Apelação Cível : AC 123962 SC 2008.012396-2

APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE SOBREPARTILHA EM INVENTÁRIO. APELANTE RECONHECIDA COMO HERDEIRA EM INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PARTILHA DOS BENS REALIZADA ANTERIORMENTE À CONFIRMAÇÃO DA FILIAÇÃO. BENS NÃO COMPUTADOS NA APURAÇÃO DO PATRIMÔNIO TOTAL DO FALECIDO. SALDO DE CONTAS BANCÁRIAS. EXISTÊNCIA DAS CONTAS NÃO COMPROVADA. VALORES DECORRENTES DE DEVOLUÇÃO DE PARCELAS DE AMORTIZAÇÃO DE FINANCIAMENTOS HABITACIONAIS. EXISTÊNCIA NÃO COMPROVADA. PROVAS IDÔNEAS QUE NOTICIAM A QUITAÇÃO DOS MÚTUOS POR MEIO DE SEGURADORAS. IMPOSSIBILIDADE DE INCLUSÃO EM NOVA PARTILHA. BENS QUE GUARNECIAM PARTE DOS IMÓVEIS INVENTARIADOS. EXISTÊNCIA NÃO COMPROVADA. IMPOSSIBILIDADE DE DETERMINAR A DIVISÃO SEM QUE VENHAM AOS AUTOS, AO MENOS, INDÍCIOS DE QUE EXISTIAM. REAVALIAÇÃO DOS BENS JÁ PARTILHADOS E DAQUELES QUE, EMBORA ARROLADOS, NÃO INTEGRARAM AQUELA DIVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. LONGO DECURSO DE TEMPO ENTRE A ABERTURA DA SUCESSÃO E OS DIAS ATUAIS. PREVISÍVEIS DISTORÇÕES DE CÁLCULO. AVALIAÇÃO REALIZADA POR SERVENTUÁRIO DA JUSTIÇA. CONCORDÂNCIA DO REPRESENTANTE DO PARQUET. DESNECESSIDADE EM RELAÇÃO AOS VALORES EM PECÚNIA E AOS BENS VENDIDOS NO CURSO DO INVENTÁRIO. PARÂMETROS PARA RECÁLCULO DO QUINHÃO DA RECORRENTE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Publicado por Tribunal de Justiça de Santa Catarina - 5 anos atrás

LEIAM 0 NÃO LEIAM
ResumoEmenta para Citação Inteiro Teor

Dados Gerais

Processo: AC 123962 SC 2008.012396-2
Relator(a): Sérgio Izidoro Heil
Julgamento: 08/01/2009
Órgão Julgador: Segunda Câmara de Direito Civil
Publicação: Apelação Cível n. , de Tubarão
Parte(s): Apelante: Franciele Kniess
Apelada: Maria Madalena de Quadra Salgado
Interessadas: Edna de Quadra Salgado e outros

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE SOBREPARTILHA EM INVENTÁRIO. APELANTE RECONHECIDA COMO HERDEIRA EM INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PARTILHA DOS BENS REALIZADA ANTERIORMENTE À CONFIRMAÇÃO DA FILIAÇÃO. BENS NÃO COMPUTADOS NA APURAÇÃO DO PATRIMÔNIO TOTAL DO FALECIDO. SALDO DE CONTAS BANCÁRIAS. EXISTÊNCIA DAS CONTAS NÃO COMPROVADA. VALORES DECORRENTES DE DEVOLUÇÃO DE PARCELAS DE AMORTIZAÇÃO DE FINANCIAMENTOS HABITACIONAIS. EXISTÊNCIA NÃO COMPROVADA. PROVAS IDÔNEAS QUE NOTICIAM A QUITAÇÃO DOS MÚTUOS POR MEIO DE SEGURADORAS. IMPOSSIBILIDADE DE INCLUSÃO EM NOVA PARTILHA. BENS QUE GUARNECIAM PARTE DOS IMÓVEIS INVENTARIADOS. EXISTÊNCIA NÃO COMPROVADA. IMPOSSIBILIDADE DE DETERMINAR A DIVISÃO SEM QUE VENHAM AOS AUTOS, AO MENOS, INDÍCIOS DE QUE EXISTIAM. REAVALIAÇÃO DOS BENS JÁ PARTILHADOS E DAQUELES QUE, EMBORA ARROLADOS, NÃO INTEGRARAM AQUELA DIVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. LONGO DECURSO DE TEMPO ENTRE A ABERTURA DA SUCESSÃO E OS DIAS ATUAIS. PREVISÍVEIS DISTORÇÕES DE CÁLCULO. AVALIAÇÃO REALIZADA POR SERVENTUÁRIO DA JUSTIÇA. CONCORDÂNCIA DO REPRESENTANTE DO PARQUET. DESNECESSIDADE EM RELAÇÃO AOS VALORES EM PECÚNIA E AOS BENS VENDIDOS NO CURSO DO INVENTÁRIO. PARÂMETROS PARA RECÁLCULO DO QUINHÃO DA RECORRENTE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

0 Comentário

Faça um comentário construtivo abaixo e ganhe votos da comunidade!

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "gritar" ;)

ou

×
Disponível em: http://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/6449004/apelacao-civel-ac-123962-sc-2008012396-2