Carregando...
JusBrasil - Jurisprudência
26 de outubro de 2014

TJ-SC - Apelação Cível : AC 137494 SC 2007.013749-4

DIREITO CIVIL E ECA - PERDA DO PODER FAMILIAR - IMPROCEDÊNCIA EM 1º GRAU - INCONFORMISMO DA MÃE - COMPORTAMENTO AGRESSIVO E VIOLENTO DO GENITOR - INACOLHIMENTO - MEDIDA EXCEPCIONAL - PROBLEMAS ENTRE OS PAIS DA CRIANÇA - ESFORÇOS DO GENITOR PARA RESTABELECER A RELAÇÃO PATERNO-FILIAL - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES À PERDA DO PODER FAMILIAR - PRÁTICA DE GRAVE CONDUTA CRIMINOSA - ABALO PSICOLÓGICO DA CRIANÇA - PROTEÇÃO INTEGRAL DA MENOR - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA COM DIREITO DE VISITAS SUPERVISIONADAS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Publicado por Tribunal de Justiça de Santa Catarina - 7 anos atrás

LEIAM 0 NÃO LEIAM
ResumoEmenta para Citação Inteiro Teor

Dados Gerais

Processo: AC 137494 SC 2007.013749-4
Relator(a): Monteiro Rocha
Julgamento: 26/09/2007
Órgão Julgador: Segunda Câmara de Direito Civil
Publicação: Apelação Cível n. , de Criciúma
Parte(s): Apelante: R. C. G. de F.
Apelado: A. S. V.
Interessada: T. G. V.

Ementa

DIREITO CIVIL E ECA - PERDA DO PODER FAMILIAR - IMPROCEDÊNCIA EM 1º GRAU - INCONFORMISMO DA MÃE - COMPORTAMENTO AGRESSIVO E VIOLENTO DO GENITOR - INACOLHIMENTO - MEDIDA EXCEPCIONAL - PROBLEMAS ENTRE OS PAIS DA CRIANÇA - ESFORÇOS DO GENITOR PARA RESTABELECER A RELAÇÃO PATERNO-FILIAL - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES À PERDA DO PODER FAMILIAR - PRÁTICA DE GRAVE CONDUTA CRIMINOSA - ABALO PSICOLÓGICO DA CRIANÇA - PROTEÇÃO INTEGRAL DA MENOR - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA COM DIREITO DE VISITAS SUPERVISIONADAS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

A perda do poder familiar, por ser medida excepcional, somente deve ser decretada em proteção à criança, e não como forma de amenizar os conflitos existentes entre os pais, aos quais competem buscar o auto-entendimento mútuo que gere segurança psicológica àquela. A violência doméstica que fundamenta a destituição do poder familiar deve ser contemporânea ao pedido, notadamente quando o genitor demonstra vontade de restabelecer os laços afetivos com a filha. Havendo indícios de que a menor encontra-se emocionalmente abalada em razão de condutas violentas praticadas pelo genitor no seio familiar e tendo o pai sido condenado pela prática de graves condutas criminosas, deve ser suspenso o poder familiar do pai em relação à filha, objetivando a proteção integral da criança. Visando a reconstrução da relação paterno-filial, suspende-se o poder familiar do genitor quanto à guarda e responsabilidade da criança, mas mantendo-se o direito de visitas supervisionadas quando o requerido readquirir sua liberdade.

Amplie seu estudo

0 Comentário

Faça um comentário construtivo abaixo e ganhe votos da comunidade!

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "gritar" ;)

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Disponível em: http://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/6197590/apelacao-civel-ac-137494-sc-2007013749-4