Carregando...
JusBrasil - Jurisprudência
01 de novembro de 2014

TJ-SC - Apelacao Civel em Mandado de Seguranca : MS 177760 SC 2003.017776-0

ADMINISTRATIVO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PAGAMENTO INTEGRAL. DIREITO RECONHECIDO. PORTADOR DE CIRROSE HEPÁTICA E HIPERTENSÃO PORTAL. DOENÇA QUE INTEGRA A DENOMINADA HEPATOPATIA GRAVE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.

Publicado por Tribunal de Justiça de Santa Catarina - 10 anos atrás

LEIAM 1 NÃO LEIAM
ResumoEmenta para Citação Inteiro Teor

Dados Gerais

Processo: MS 177760 SC 2003.017776-0
Relator(a): Cesar Abreu
Julgamento: 16/03/2004
Órgão Julgador: Terceira Câmara de Direito Público
Parte(s): Impetrante: Laudelino Hilleshein
Impetrado: Secretário de Administração do Município Angelina

Ementa

ADMINISTRATIVO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PAGAMENTO INTEGRAL. DIREITO RECONHECIDO. PORTADOR DE CIRROSE HEPÁTICA E HIPERTENSÃO PORTAL. DOENÇA QUE INTEGRA A DENOMINADA HEPATOPATIA GRAVE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.

0 Comentário

Faça um comentário construtivo abaixo e ganhe votos da comunidade!

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "gritar" ;)

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Disponível em: http://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/5187444/apelacao-civel-em-mandado-de-seguranca-ms-177760-sc-2003017776-0