Carregando...
JusBrasil - Jurisprudência
20 de abril de 2014

TJ-SC - Apelacao Civel : AC 71316 SC 1999.007131-6

EMBARGOS À EXECUÇÃO. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA.

Publicado por Tribunal de Justiça de Santa Catarina - 14 anos atrás

LEIAM 0 NÃO LEIAM
ResumoEmenta para Citação Inteiro Teor

Dados Gerais

Processo: AC 71316 SC 1999.007131-6
Relator(a): Silveira Lenzi
Julgamento: 30/11/1999
Órgão Julgador: Primeira Câmara de Direito Comercial
Publicação: Apelação cível n. 99.007131-6, de Concórdia.
Parte(s): Apelante: Madeireira Harmonia Ltda
Apelados: Gilson Roberto Kafer e outro

Ementa

EMBARGOS À EXECUÇÃO. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA.

Revelando o teor do contrato o conhecimento e a concordância anterior dos litigantes acerca de um estado de fato que se pretenderia comprovar através de prova pericial, não há que se falar em cerceamento de defesa ante o indeferimento desta. CHEQUE VINCULADO A CONTRATO DE COMPRA E VENDA. AUSÊNCIA DE PROVISÃO DE FUNDOS. EXCEPTIO NON ADIMPLETI CONTRACTUS. INOCORRÊNCIA. MORA DO COMPRADOR CARACTERIZADA. AGRAVO RETIDO E APELAÇÃO CÍVEL DESPROVIDOS.

0 Comentários

Faça um comentário construtivo abaixo e ganhe votos da comunidade!

Atenção, mais de 20% do seu comentário está em letra maiúscula.

ou

Disponível em: http://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/4978829/apelacao-civel-ac-71316-sc-1999007131-6