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24 de outubro de 2014

TJ-SC - Apelacao Civel : AC 49129 SC 1997.004912-9

Reintegração de posse. Revelia. Benfeitorias. Contestação como momento oportuno para o pedido de indenização. Impossibilidade de exame do pedido estritamente em sede recursal. Pretensão que poderá ser manejada pela via própria, através de ação ordinária. Recurso desprovido. Se imbuído de boa-fé, o possuidor será ressarcido pelas benfeitorias necessárias e úteis e poderá levantar as voluptuárias, caso possa fazê-lo sem danificar a coisa, servindo-lhe, ainda, o direito de retenção (art. 516, CC). Se a posse for de má-fé, mesmo assim, conceder-se-á a indenização por benfeitorias, embora, nesse caso, cinja-se às benfeitorias necessárias, excluídos, no mais, o levantamento das voluptuárias e o jus retentionis. No entanto, para fazer jus ao ressarcimento, imperioso seja promovida a discriminação das melhorias efetuadas. Abstendo-se de, em contestação ou em reconvenção, elencá-las, especificando-as, não há por que confortar a pretensão recursal, ressalvada a possibilidade de buscar-se a indenização pela via própria, através de ação ordinária.

Publicado por Tribunal de Justiça de Santa Catarina - 16 anos atrás

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Dados Gerais

Processo: AC 49129 SC 1997.004912-9
Relator(a): Pedro Manoel Abreu
Julgamento: 02/04/1998
Órgão Julgador: Segunda Câmara de Direito Comercial
Publicação: Apelação cível nº 97.004912-9, de Biguaçu.
Parte(s): Apelantes: America Santa Helena e outro
Apelados: Gisely Prazeres Santos e outros

Ementa

Reintegração de posse. Revelia. Benfeitorias. Contestação como momento oportuno para o pedido de indenização. Impossibilidade de exame do pedido estritamente em sede recursal. Pretensão que poderá ser manejada pela via própria, através de ação ordinária. Recurso desprovido. Se imbuído de boa-fé, o possuidor será ressarcido pelas benfeitorias necessárias e úteis e poderá levantar as voluptuárias, caso possa fazê-lo sem danificar a coisa, servindo-lhe, ainda, o direito de retenção (art. 516, CC). Se a posse for de má-fé, mesmo assim, conceder-se-á a indenização por benfeitorias, embora, nesse caso, cinja-se às benfeitorias necessárias, excluídos, no mais, o levantamento das voluptuárias e o jus retentionis. No entanto, para fazer jus ao ressarcimento, imperioso seja promovida a discriminação das melhorias efetuadas. Abstendo-se de, em contestação ou em reconvenção, elencá-las, especificando-as, não há por que confortar a pretensão recursal, ressalvada a possibilidade de buscar-se a indenização pela via própria, através de ação ordinária.

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