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JusBrasil - Jurisprudência
17 de abril de 2014

TJ-SC - Apelação Cível : AC 20120847175 SC 2012.084717-5 (Acórdão)

SEGURO DE VIDA EM GRUPO. APOSENTADORIA CONCEDIDA PELO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS). DEMANDANTE INVALIDA DEVIDO A CERVICODORSALGIA E ESPORÃO DE CALCÂNEO À DIREITA. CONTRATO QUE PREVÊ COBERTURA PARA INVALIDEZ TOTAL OU PARCIAL POR ACIDENTE E MORTE. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA AFASTADA. SENTENÇA MANTIDA.

Publicado por Tribunal de Justiça de Santa Catarina - 8 meses atrás

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ResumoEmenta para Citação Inteiro Teor

Dados Gerais

Processo: AC 20120847175 SC 2012.084717-5 (Acórdão)
Relator(a): Gilberto Gomes de Oliveira
Julgamento: 10/07/2013
Órgão Julgador: Segunda Câmara de Direito Civil Julgado
Parte(s): Apelante: Marta Weber
Advogado:  Fábio Lopes de Lima (16277/SC)
Apelado: Banco do Brasil S/A
Advogado:  Emerson Norihiko Fukushima (30687SC)

Ementa

SEGURO DE VIDA EM GRUPO. APOSENTADORIA CONCEDIDA PELO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS). DEMANDANTE INVALIDA DEVIDO A CERVICODORSALGIA E ESPORÃO DE CALCÂNEO À DIREITA. CONTRATO QUE PREVÊ COBERTURA PARA INVALIDEZ TOTAL OU PARCIAL POR ACIDENTE E MORTE. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA AFASTADA. SENTENÇA MANTIDA.

Decorrendo o sinistro de doença, e a apólice não contemplando invalidez por doença, mas tão somente por morte ou invalidez permanente total ou parcial por acidente, descabe condenar a seguradora ao pagamento da indenização postulada. RECURSO DESPROVIDO.

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