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21 de outubro de 2014

TJ-SC - Apelação Criminal (Réu Preso) : ACR 852283 SC 2011.085228-3

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL (ART. 217-A DO CP). RECURSO DEFENSIVO. ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. DELITO QUE MUITAS VEZES NÃO DEIXA VESTÍGIOS. PRÁTICA DELITIVA DEMONSTRADA PELAS COERENTES DECLARAÇÕES DA VÍTIMA, DE SEUS PAIS E DE POLICIAL. VERSÃO APRESENTADA PELO RÉU, NO SENTIDO DE QUE HOUVE CONTATO FÍSICO POR ACIDENTE, SEM QUALQUER CREDIBILIDADE. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

Publicado por Tribunal de Justiça de Santa Catarina - 2 anos atrás

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ResumoEmenta para Citação Inteiro Teor

Dados Gerais

Processo: ACR 852283 SC 2011.085228-3
Relator(a): Torres Marques
Julgamento: 16/01/2012
Órgão Julgador: Terceira Câmara Criminal
Publicação: Apelação Criminal (Réu Preso) n. , de Fraiburgo
Parte(s): Apelante: J. B.
Apelado: Ministério Público do Estado de Santa Catarina

Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL (ART. 217-A DO CP). RECURSO DEFENSIVO. ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. DELITO QUE MUITAS VEZES NÃO DEIXA VESTÍGIOS. PRÁTICA DELITIVA DEMONSTRADA PELAS COERENTES DECLARAÇÕES DA VÍTIMA, DE SEUS PAIS E DE POLICIAL. VERSÃO APRESENTADA PELO RÉU, NO SENTIDO DE QUE HOUVE CONTATO FÍSICO POR ACIDENTE, SEM QUALQUER CREDIBILIDADE. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

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