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22 de outubro de 2014

TJ-SC - Apelação Cível : AC 388819 SC 2010.038881-9

ACIDENTE DO TRABALHO ¿ TROMBOSE VENOSA PROFUNDA ¿ PERÍCIA TÉCNICA ¿ DOENÇA PROFISSIONAL OU DO TRABALHO NÃO COMPROVADA ¿ INEXISTÊNCIA DE PROVA DO NEXO ETIOLÓGICO ¿ APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E CONVERSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO EM SEU SIMILAR ACIDENTÁRIO INDEVIDOS ¿ RECURSO DESPROVIDO.

Publicado por Tribunal de Justiça de Santa Catarina - 4 anos atrás

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ResumoEmenta para Citação Inteiro Teor

Dados Gerais

Processo: AC 388819 SC 2010.038881-9
Relator(a): Jaime Ramos
Julgamento: 11/08/2010
Órgão Julgador: Quarta Câmara de Direito Público
Publicação: Apelação Cível n. , de Herval D"oeste
Parte(s): Apelante: Luiza de Souza
Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Ementa

ACIDENTE DO TRABALHO ¿ TROMBOSE VENOSA PROFUNDA ¿ PERÍCIA TÉCNICA ¿ DOENÇA PROFISSIONAL OU DO TRABALHO NÃO COMPROVADA ¿ INEXISTÊNCIA DE PROVA DO NEXO ETIOLÓGICO ¿ APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E CONVERSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO EM SEU SIMILAR ACIDENTÁRIO INDEVIDOS ¿ RECURSO DESPROVIDO.

Se a perícia judicial atesta que as lesões ou perturbações funcionais não foram causadas por acidente de trabalho ou doença profissional ou do trabalho e não estão ligadas diretamente às condições especiais ou excepcionais em que o trabalho era realizado não se mostra configurado o nexo etiológico entre a lesão e as atividades desenvolvidas pela segurada, de sorte que não lhe é devido qualquer benefício de cunho acidentário, como também não é possível a conversão de auxílio-doença previdenciário em seu congênere acidentário.

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