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6 de Dezembro de 2016
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    TJ-SC - Apelação Cível : AC 388819 SC 2010.038881-9

    ACIDENTE DO TRABALHO ¿ TROMBOSE VENOSA PROFUNDA ¿ PERÍCIA TÉCNICA ¿ DOENÇA PROFISSIONAL OU DO TRABALHO NÃO COMPROVADA ¿ INEXISTÊNCIA DE PROVA DO NEXO ETIOLÓGICO ¿ APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E CONVERSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO EM SEU SIMILAR ACIDENTÁRIO INDEVIDOS ¿ RECURSO DESPROVIDO.

    Processo
    AC 388819 SC 2010.038881-9
    Orgão Julgador
    Quarta Câmara de Direito Público
    Partes
    Apelante: Luiza de Souza, Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
    Publicação
    Apelação Cível n. , de Herval D"oeste
    Julgamento
    11 de Agosto de 2010
    Relator
    Jaime Ramos
    Andamento do Processo

    Ementa

    ACIDENTE DO TRABALHO ¿ TROMBOSE VENOSA PROFUNDA ¿ PERÍCIA TÉCNICA ¿ DOENÇA PROFISSIONAL OU DO TRABALHO NÃO COMPROVADA ¿ INEXISTÊNCIA DE PROVA DO NEXO ETIOLÓGICO ¿ APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E CONVERSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO EM SEU SIMILAR ACIDENTÁRIO INDEVIDOS ¿ RECURSO DESPROVIDO.

    Se a perícia judicial atesta que as lesões ou perturbações funcionais não foram causadas por acidente de trabalho ou doença profissional ou do trabalho e não estão ligadas diretamente às condições especiais ou excepcionais em que o trabalho era realizado não se mostra configurado o nexo etiológico entre a lesão e as atividades desenvolvidas pela segurada, de sorte que não lhe é devido qualquer benefício de cunho acidentário, como também não é possível a conversão de auxílio-doença previdenciário em seu congênere acidentário.

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    Disponível em: http://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/18221224/apelacao-civel-ac-388819-sc-2010038881-9

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