Carregando...
JusBrasil - Jurisprudência
21 de outubro de 2014

TJ-SC - Apelação Cível : AC 362396 SC 2007.036239-6

APELAÇÃO CÍVEL. CEDULA DE PRODUTO RURAL. SEGURO. SAFRA PERDIDA POR EVENTO DA NATUREZA. APÓLICE. PREVISÃO DE EXCLUSÃO DE SUB-ROGAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. SENTENÇA ANULADA.

Publicado por Tribunal de Justiça de Santa Catarina - 4 anos atrás

LEIAM 0 NÃO LEIAM
ResumoEmenta para Citação Inteiro Teor

Dados Gerais

Processo: AC 362396 SC 2007.036239-6
Relator(a): Domingos Paludo
Julgamento: 26/07/2010
Órgão Julgador: Terceira Câmara de Direito Comercial
Publicação: Apelação Cível n. , de Joaçaba
Parte(s): Apelante: Ari Clabunder
Apelado: Companhia de Seguros Aliança do Brasil S/A

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. CEDULA DE PRODUTO RURAL. SEGURO. SAFRA PERDIDA POR EVENTO DA NATUREZA. APÓLICE. PREVISÃO DE EXCLUSÃO DE SUB-ROGAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. SENTENÇA ANULADA.

Se a apólice de seguros que funda o pedido da apelada exclui a sub-rogação e a própria ação em caso de evento da natureza, que frustasse a safra de cujo custeio decorreu a emissão da CPR e com cuja colheita seria esta satisfeita, tem o tomador ônus e direito à prova do fato que alega, de relevância inquestionável. Sentença anulada para que ocorra a instrução do feito na origem, afastando-se a possibilidade de julgamento antecipado (art. 333, I, do CPC).

0 Comentário

Faça um comentário construtivo abaixo e ganhe votos da comunidade!

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "gritar" ;)

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Disponível em: http://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/18001266/apelacao-civel-ac-362396-sc-2007036239-6