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25 de outubro de 2014

TJ-SC - Apelação Cível : AC 108406 SC 2009.010840-6

DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR. GENITOR QUE PERPETROU ABUSO SEXUAL CONTRA A PRÓPRIA FILHA. EXISTÊNCIA DE ANTECEDENTES EM CRIME DA MESMA NATUREZA E, AINDA, DE AÇÃO PENAL EM VIRTUDE DO COMETIMENTO DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. CONIVÊNCIA DA MÃE COM A SITUAÇÃO. NEGLIGÊNCIA DE AMBOS OS GENITORES COM A SAÚDE E A EDUCAÇÃO DAS INFANTES. ARCABOUÇO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA, CABALMENTE, A PRÁTICA DE ATOS CONTRÁRIOS À MORAL E AOS BONS COSTUMES. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR QUE, NA ESPÉCIE, MOSTRA-SE DEVERAS IMPERIOSA. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 1.630, 1.635, INC. V, E 1.638, TODOS DO CÓDIGO CIVIL DE 2002, DOS ARTS. E , AMBOS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ART. 227, §§ 4º E , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. RECURSO DESPROVIDO.

Publicado por Tribunal de Justiça de Santa Catarina - 5 anos atrás

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Dados Gerais

Processo: AC 108406 SC 2009.010840-6
Relator(a): Eládio Torret Rocha
Julgamento: 15/07/2009
Órgão Julgador: Quarta Câmara de Direito Civil
Publicação: Apelação Cível n. , de Rio do Sul
Parte(s): Apelantes: C. E. G. e outro
Apelado: Representante do Ministério Público
Interessadas: A. C. G. e outro

Ementa

DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR. GENITOR QUE PERPETROU ABUSO SEXUAL CONTRA A PRÓPRIA FILHA. EXISTÊNCIA DE ANTECEDENTES EM CRIME DA MESMA NATUREZA E, AINDA, DE AÇÃO PENAL EM VIRTUDE DO COMETIMENTO DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. CONIVÊNCIA DA MÃE COM A SITUAÇÃO. NEGLIGÊNCIA DE AMBOS OS GENITORES COM A SAÚDE E A EDUCAÇÃO DAS INFANTES. ARCABOUÇO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA, CABALMENTE, A PRÁTICA DE ATOS CONTRÁRIOS À MORAL E AOS BONS COSTUMES. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR QUE, NA ESPÉCIE, MOSTRA-SE DEVERAS IMPERIOSA. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 1.630, 1.635, INC. V, E 1.638, TODOS DO CÓDIGO CIVIL DE 2002, DOS ARTS. E , AMBOS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ART. 227, §§ 4º E , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. RECURSO DESPROVIDO.

Havendo provas cabais da prática reiterada de crimes sexuais pelo pai contra diversas meninas, inclusive em face de sua filha mais velha, bem ainda da conivência da mãe para com tais atos, a qual priorizou seu relacionamento em detrimento das infantes, e, não bastasse tudo isso, da negligência de ambos para com a saúde e a educação delas, a destituição do poder familiar é medida que atende, à evidência, o princípio da proteção integral à criança.

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